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História

O Arquivo Distrital de Viana do Castelo está inserido num distrito com dez concelhos e 290 freguesias, com um universo de mais de 250 000 habitantes.

Foi criado, em 1965, pelo Decreto 46 350, de 22 de Maio, mas, por falta de apoio das estruturas locais, só vinte anos mais tarde, viria a entrar em funções.

Com efeito, apenas a 18 de Maio de 1983, pôde ser assegurada a sua instalação pela Direcção-Geral do Património do Estado que cedeu, para essa finalidade, o edifício da antiga Casa da Vedoria ao Instituto Português do Património Cultural, que tutelava, na época, a Rede dos Arquivos Distritais.

Em 27 de Abril de 1985, inaugurou-se, após obras de remodelação, o Arquivo Distrital, ficando os vianenses a dispor de um acesso facilitado à sua documentação mais antiga, antes guardada no Arquivo Distrital de Braga.

Nos primeiros anos, embora mais acentuadamente a partir de 1989, o Arquivo traçou como uma das suas prioridades de intervenção a salvaguarda dos acervos informativos, que se encontravam dispersos, ainda por inventariar e em péssimas condições de preservação. O que correspondia, aliás, às atribuições consagradas no Decreto-lei 149/83, de 5 de Abril, dentre as quais se ressalta a preocupação dominante em “ incorporar, conservar, reconhecer, inventariar e catalogar “ o património documental do distrito.

Mais tarde, já nos anos 90, a direcção do Arquivo Distrital, passou também a apostar, a par da actualização das incorporações obrigatórias, na consultoria técnica a várias entidades da região, com a intenção de as sensibilizar para a necessidade de se estabelecer uma Rede de Arquivos, apta a promover, na perspectiva da eficácia da sua comunicação, uma melhor gestão dos recursos informativos do Alto Minho.

Foi ao abrigo desta cooperação que o Arquivo se envolveu na instalação dos nove serviços de arquivo, já em pleno funcionamento, nos correspondentes Municípios do Alto Minho. Das dez autarquias, que compõem o mapa administrativo do distrito de Viana do Castelo, apenas o de Ponte da Barca, não mostrou ainda interesse em aderir a esta Rede de Arquivos Municipais.

À luz da nova orgânica operada pelo Decreto-lei 215/2006, de 17 de Outubro, que criou, entre outras, a Direcção-Geral de Arquivos (DGARQ), e das mais disposições, contidas no Decreto-lei 93/2007, de 29 de Março, o Arquivo Distrital de Viana do Castelo assume, no momento, o estatuto de unidade orgânica flexível de âmbito regional dependente dos serviços centrais da DGARQ.

Integra a Rede Nacional de Arquivos, de cuja coordenação é responsável a DGARQ, competindo-lhe assegurar, entre as demais funções, o tratamento técnico dos arquivos por si tutelados, para, assim, tornar mais fácil o acesso dos cidadãos à informação.

Última Actualização: 21 de Outubro de 2013