15 de Dezembro de 2023

Lembrando os 168 anos do jornal “Aurora do Lima”

João Augusto Teixeira Nunes, morador na cidade de Viana do Castelo, proprietário e dono da Tipografia estabelecida na cidade, onde se pretendia publicar o periódico denominado “Aurora do Lima”, em harmonia com o estipulado na Lei de 19 de Outubro de 1840, publicada no Diário do Governo nº 253, de 24 de Outubro do mesmo ano ( ver em https://hemerotecadigital.cm-lisboa.pt/LeisdeImprensa/1840/N253/N253_item1/P1.html ), solicitou, perante o Juiz de Direito, a justificação de idoneidade do Editor Responsável, João Maria Baptista, bem como a dos fiadores Luís Barbosa e Silva e José Barbosa e Silva.Só com a comprovada idoneidade era autorizada a impressão, litografia ou publicação de um Periódico. Segundo a lei de então, incumbia ao Editor responsabilizar-se por “tudo quanto aparecer no Periódico que publicar, e bem assim por todas as penas que da dita publicação possam resultar”.

Por o Major Graduado do Regimento de Artilharia nº 3, João Maria Baptista, ser militar em serviço efetivo, não cumprindo assim com os requisitos legais (cf nº 15, artº 2º da Lei de 21 de Julho de 1855), em virtude de o Juiz o ter julgado idóneo, ficou habilitado para Editor Responsável do jornal “Aurora do Lima” António Pereira de Sousa, proprietário, de Viana do Castelo, . Ficaram ainda como editores, José Tomás de Sousa Guimarães, José Caetano da Silva e Manuel Lobo Viana, todos negociantes, de Viana do Castelo.

Julgada a idoneidade a 12 de dezembro de 1855, o primeiro número do jornal “Aurora do lima” saiu três dias depois, a 15 de dezembro.

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[Imagens: CÓDIGO DE REFERÊNCIA – PT/ADVCT/JTJVCT/CV/024/00001 – Cota: 1.35.6.5-15 – https://digitarq.advct.arquivos.pt/details?id=1061009 ]