22 de Fevereiro de 2024
Moledo, 22 de fevereiro de 1919, apreensão de livros paroquiais
O Registo Civil foi criado em 1911, após a implantação da República, por publicação no Diário do Governo nº 41/1911, Série I de 1911-02-20, páginas 653 – 665, do Decreto com força de lei de 18 de fevereiro, instituindo o registo civil obrigatório. Até essa data, todos os assentos de batismo, casamento e óbito, constantes nos livros paroquiais obtiveram equivalência legal ao de registo civil. A transferência dos livros paroquiais, considerados propriedade do Estado, estava prevista em vários pontos do referido decreto – https://files.diariodarepublica.pt/1s/1911/02/04100/06530665.pdf.
Nas imagens podem visualizar o auto de apreensão, lavrado no dia 22 de fevereiro de 1919, que se encontra apenso ao livro de Assentos de Batismos de 1882-01-22 a 1909-12-26, da paróquia de Moledo, no concelho de Caminha. Consta no auto que foi procedida a “apreensão dos livros de registo paroquial desta freguesia por se achar preso” o pároco João Fernandes
Moreno, acusado de participar num movimento monárquico.
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[CÓDIGO DE REFERÊNCIA – PT/ADVCT/PRQ/PCMN12/001/00009 – https://digitarq.advct.arquivos.pt]
