Quatro Décadas ao Serviço da Memória do Alto Minho
Criado oficialmente pelo Decreto 46 350, de 22 de maio de 1965, o Arquivo Distrital de Viana do Castelo (ADVCT) serve hoje um universo de mais de 230 mil habitantes. Apesar da sua criação precoce, a falta de apoios locais adiou a sua entrada em funções por duas décadas. A instalação só foi assegurada a 18 de maio de 1983, quando a antiga Casa da Vedoria foi cedida para este fim.
Após profundas obras de remodelação, o edifício foi solenemente inaugurado a 20 de abril de 1985. Este marco permitiu ao distrito reaver a tutela do seu património documental mais antigo, até então custodiado em Braga. A cerimónia contou com a presença de individualidades como o Diretor Geral de Arquivos, Prof. Dr. Justino Mendes de Almeida, o Governador Civil, Dr. José Vítor de Oliveira Loureiro, e o primeiro diretor da instituição, Dr. Manuel Gonçalves Vale.
A partir de 1989, sob a direção da Dra. Maria Olinda Alves Pereira, o ADVCT iniciou um ciclo de expansão e cooperação estratégica. Sob o seu impulso, o Arquivo prestou apoio decisivo necessário à organização e criação de diversos Arquivos Municipais por todo o distrito. Este trabalho de proximidade com as autarquias foi o motor para a constituição da Rede de Arquivos do Alto Minho, uma iniciativa pioneira que visou normalizar procedimentos e promover a gestão conjunta do património documental da região.
Sucedeu-lhe na direção, em 2008, a Dra. Clotilde Amaral, cujo mandato foi pautado pela resiliência face a desafios estruturais e à escassez de recursos humanos. Apesar destas vicissitudes, a sua gestão foi determinante para a modernização do Arquivo, mantendo, dentro dos possíveis, ativa a Rede de Trabalho dos Arquivistas do Alto Minho. A colaboração com a CIM Alto Minho permitiu a adesão dos vários Arquivos Municipais a projetos de digitalização com financiamento europeu. Sob a sua égide, o ADVCT acelerou a descrição arquivística e a transição para o paradigma digital, democratizando o acesso à informação através da disponibilização de fundos online.
Em 2025, já na direção do Dr. Nuno de Matos, o Arquivo Distrital esteve envolvido num projeto PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, uma iniciativa ambiciosa que, entre julho de 2025 e março de 2026, conseguiu digitalizar 900.000 imagens de diversos documentos e fundos. No horizonte estratégico da instituição, sobressai a revitalização da Rede de Arquivos do Alto Minho e o compromisso de estreitar o diálogo com a sociedade civil. Ao conjugar o reforço da atividade presencial com uma presença digital cada vez mais robusta, o ADVCT reafirma a sua missão de democratizar o acesso à história, garantindo que a memória coletiva do Alto Minho esteja, de forma universal, à distância de um clique.
Dependência Orgânica
À luz da orgânica operada pelo Decreto-lei 215/2006, de 17 de Outubro, que criou, entre outras, a Direcção-Geral de Arquivos (DGARQ), e das mais disposições, contidas no Decreto-lei 93/2007, de 29 de Março, o Arquivo Distrital de Viana do Castelo assume o estatuto de unidade orgânica flexível de âmbito regional dependente dos serviços centrais da DGARQ.
Integra a Rede Nacional de Arquivos, de cuja coordenação é responsável a Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB), competindo-lhe assegurar, entre as demais funções, o tratamento técnico dos arquivos por si tutelados, para, assim, tornar mais fácil o acesso dos cidadãos à informação.
A rede interna da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas compreende os arquivos que lhe estão dependentes de acordo com o Decreto-Lei n.º 103/2012 de 16 de maio e o Decreto-Lei n.º 141/2015 de 31 de julho.
O ADVCT é uma estrutura organizacional da DGLAB usufruindo no entanto de alguma autonomia para mais eficazmente poderem intervir no contexto geográfico, social e cultural em que se integra.
O ADVCT é um arquivo público com sala de leitura e serviços de referência. A consulta aos documentos é livre e gratuita salvaguardando as exceções previstas por lei (lei de acesso aos documentos administrativos; regime geral de arquivos), e pelo estado de conservação de alguns documentos. Será cobrada taxa por serviços de reprodução e certificação de acordo com a tabela aprovada da DGLAB. O acesso ao arquivo é livre, aberto a todos os cidadãos com mais de 16 anos de idade. Com idade inferior é necessário o acompanhamento por um indivíduo maior de idade.
