História
O Arquivo Distrital de Viana do Castelo (ADVCT) está inserido num distrito com dez concelhos e 290 freguesias, com um universo de mais de 250 000 habitantes. Foi criado, em 1965, pelo Decreto 46 350, de 22 de Maio, mas, por falta de apoio das estruturas locais, só vinte anos mais tarde, viria a entrar em funções.
Com efeito, apenas a 18 de Maio de 1983, pôde ser assegurada a sua instalação pela Direcção-Geral do Património do Estado que cedeu, para essa finalidade, o edifício da antiga Casa da Vedoria ao Instituto Português do Património Cultural, que tutelava, na época, a Rede dos Arquivos Distritais.
Em 20 de Abril de 1985, inaugurou-se, após obras de remodelação, o Arquivo Distrital, ficando o distrito a dispor de um acesso facilitado à sua documentação mais antiga, antes guardada no Arquivo Distrital de Braga.
Nos primeiros anos, embora mais acentuadamente a partir de 1989, o Arquivo traçou como uma das suas prioridades de intervenção a salvaguarda dos acervos informativos, que se encontravam dispersos, ainda por inventariar e em péssimas condições de preservação. O que correspondia, aliás, às atribuições consagradas no Decreto-lei 149/83, de 5 de Abril, dentre as quais se ressalta a preocupação dominante em “ incorporar, conservar, reconhecer, inventariar e catalogar “ o património documental do distrito.
Mais tarde, já nos anos 90, a direção do Arquivo Distrital, passou também a apostar, a par da atualização das incorporações obrigatórias, na consultoria técnica a várias entidades da região, com a intenção de as sensibilizar para a necessidade de se estabelecer uma Rede de Arquivos, apta a promover, na perspetiva da eficácia da sua comunicação, uma melhor gestão dos recursos informativos do Alto Minho.
Foi ao abrigo desta cooperação que o Arquivo se envolveu na instalação dos nove serviços de arquivo, já em pleno funcionamento, nos correspondentes Municípios do Alto Minho. Das dez autarquias, que compõem o mapa administrativo do distrito de Viana do Castelo, apenas o de Ponte da Barca, não mostrou ainda interesse em aderir a esta Rede de Arquivos Municipais.
À luz da nova orgânica operada pelo Decreto-lei 215/2006, de 17 de Outubro, que criou, entre outras, a Direcção-Geral de Arquivos (DGARQ), e das mais disposições, contidas no Decreto-lei 93/2007, de 29 de Março, o Arquivo Distrital de Viana do Castelo assume, no momento, o estatuto de unidade orgânica flexível de âmbito regional dependente dos serviços centrais da DGARQ.
Integra a Rede Nacional de Arquivos, de cuja coordenação é responsável a Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB), competindo-lhe assegurar, entre as demais funções, o tratamento técnico dos arquivos por si tutelados, para, assim, tornar mais fácil o acesso dos cidadãos à informação.
A rede interna da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas compreende os arquivos que lhe estão dependentes de acordo com o Decreto-Lei n.º 103/2012 de 16 de maio e o Decreto-Lei n.º 141/2015 de 31 de julho.
O ADVCT é uma estrutura organizacional da DGLAB usufruindo no entanto de alguma autonomia para mais eficazmente poderem intervir no contexto geográfico, social e cultural em que se integra.
O ADVCT é um arquivo público com sala de leitura e serviços de referência. A consulta aos documentos é livre e gratuita salvaguardando as exceções previstas por lei (lei de acesso aos documentos administrativos; regime geral de arquivos), e pelo estado de conservação de alguns documentos. Será cobrada taxa por serviços de reprodução e certificação de acordo com a tabela aprovada da DGLAB.
O acesso ao arquivo é livre, aberto a todos os cidadãos com mais de 16 anos de idade. Com idade inferior é necessário o acompanhamento por um indivíduo maior de idade.
